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Formulário de Consulta

CÓDIGO SENHA

Edital - Concurso de Estudo Preliminar de Arquitetura PRORROGADO PARA DIA 25/06/2018

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA PARA O DIA 25/06/2018 E OUTRAS AVENÇAS

 A Associação Comercial e Industrial de Monte Sião (ACIMS), com sede na Rua Minas Gerais, nº 233, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.036.318/0001-50, entidade Promotora e Organizadora do CONCURSO PÚBLICO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA (PROJETO ARQUITETÔNICO), com objetivo CEDER ao Município de Monte Sião/MG mediante a seleção das melhores propostas para elaboração de Projeto de Infraestrutura turística de cobertura de espaço de eventos na Praça Mário Zucato, situado no centro do Município de Monte Sião/MG, vem a público informar:

  1. que o prazo de entrega dos projetos de arquitetura previsto nos item 3.1 do Edital de 05/06/2018, fica prorrogado para o dia 25/06/2018;
  2.  que no item 3.3 inclui-se profissionais registrados no CREA;
  3.  que fica alterado o item 3.5 cujas datas passam ser 26/06/2018 e 27/06/2018 respectivamente;
  4. que fica alterado o item 7.1 cuja data passa ser 28/06/2018; e
  5. fica incluído o item 5.8 “A comissão julgadora, em recusando os trabalhos por motivo de não atender os critérios desejados descritos neste Edital, não se obrigará a Promotora a remunerar qualquer participante, mesmo que não haja mais que 1 (um).”

mantendo-se as demais disposições do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA.

Monte Sião, 04 de junho de 2018

João Tadeu Dorta Machado - Presidente

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA

 

 A Associação Comercial e Industrial de Monte Sião (ACIMS), com sede na Rua Minas Gerais, nº 233, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.036.318/0001-50, entidade Promotora e Organizadora, instaura o presente processo de seleção para fins de PROJETO PRELIMINAR, promove e torna pública a abertura de inscrições ao presente CONCURSO PÚBLICO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA (PROJETO ARQUITETÔNICO), com objetivo CEDER ao Município de Monte Sião/MG mediante a seleção das melhores propostas para elaboração de Projeto de Infraestrutura turística de cobertura de espaço de eventos na Praça Mário Zucato, situado no centro do Município de Monte Sião/MG, de acordo com o presente Edital.

  1. Disposições Preliminares

 

  1. Este Edital fixa os procedimentos, normas e preceitos básicos para a realização do concurso de projetos de arquitetura (estudo preliminar de arquitetura – projeto básico), destinado à INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE COBERTURA DE ESPAÇO DE EVENTOS (ALAMEDA) na Praça Prefeito Mário Zucato, Município de Monte Sião, localizada no centro de Monte Sião/MG, o que se dará de acordo com o contrato administrativo, nos termos deste Edital.

 

1.2. O objetivo do concurso, a ser realizado em uma única etapa, é a seleção dos melhores trabalhos de arquitetura (Projeto Arquitetônico), inédito, entre concorrentes, e a escolha de um deles, por parte da Comissão Julgadora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital de concurso.

2.      Do Objeto do concurso.

2.1. Objeto.

          2.1.1. O objeto do presente Concurso compreende a apresentação de trabalhos de arquitetura, a ser realizado em uma única etapa, com vista de selecionar a melhor Proposta de Arquitetura, em formato de Projeto Básico, inédito, entre concorrentes, e a escolha de um deles, parte da Comissão Julgadora, que apresentem soluções criativas, inovadoras e com finalidade da CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE COBERTURA DE ESPAÇO DE EVENTOS (ALAMEDA) na Praça Prefeito Mário Zucato, Município de Monte Sião, a qual DEVERÁ executada em estrutura metálica galvanizada com predominância BARROCA, seguindo traços históricos mineiros, que remetem a leitura das estações de trem antigas, aliando a leitura contemporânea e atual em tecnologia de conforto e bem estar, com cobertura em envidraçamento adequado com vidros de segurança, sombreamentos e atenuação dos raios ultravioleta (UV), a fim de valorizar em qualidade e quantidade, dos espaços públicos destinados à circulação, acessibilidade, estar, lazer, cultura, especialmente em função dos fluxos de pedestres, bem como não obstruir/atrapalhar a visão paisagística da Praça e do Santuário Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, de acordo com as normas técnicas vigentes.

 

2.2. Critérios de Trabalho

         

          2.2.1. O projeto deverá considerar a situação pré-existente, a integração com a praça e seu paisagismo, o contexto local, social e econômico da cidade, buscando fortalecer a identidade e o sentimento da área como local de referência e utilização cultural, reafirmando a área como centro de intensas e diversificadas atividades culturais.

 

          2.2.2. O projeto deverá atender as seguintes diretrizes, as quais serão

requisitos de avaliação:

  • Relação com o entorno, atentando-se para comunicação visual e paisagística do projeto para com a Praça Pref. Mário Zucato e o Santuário Nossa Senhora da Medalha Milagrosa;
    • Solução arquitetônica e tecnologias adotadas;
  • Acessibilidade;
  • Funcionalidade
  • Viabilidade técnica e construtiva;
  • Previsão das interferências técnica no sistema de rede elétrica

 

2.3. Da área útil para receber a cobertura do espaço de eventos da Praça Pref. Mário Zucato

           

          2.3.1. A área útil a ser utilizado para CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE COBERTURA DE ESPAÇO DE EVENTOS (ALAMEDA) na Praça Prefeito Mário Zucato é de 1.000m² (um mil metros quadrados).

3.      Inscrições e Entrega dos Trabalhos

3.1. As inscrições e a entrega dos projetos deverão ser protocolizados na sede da ACIMS, até às 17 horas do dia 05 de junho de 2018.

3.2. A participação no concurso se processará pela entrega de dois envelopes:

 

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: - Requerimento com a devida qualificação do participante (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço) e cópia documento de registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

 

ENVELOPE Nº 02 – PROJETO, PRELIMINAR DE ARQUITERURA: - Projeto preliminar de arquitetura.

 

3.2.1. As pessoas interessadas em participar do CONCURSO de que trata o presente edital deverão apresentar: DOIS ENVELOPES OPACOS E LACRADOS, SEM NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA, ORIGEM OU NOME DO CANDIDATO, sendo o ENVELOPE Nº 01 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) e o ENVELOPE Nº 02 (PROJETO PRELIMINAR DE ARQUITETURA) contendo os documentos a seguir discriminados, além de conter, no mínimo, os seguintes dizeres, no anverso.

 

 

 

EDITAL DE CONCURSO N° 0001/2018

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PRELIMINAR DE ARQUITETURA (PROJETO ARQUITETÔNICO), DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE COBERTURA DE ESPAÇO DE EVENTOS (ALAMEDA) NA PRAÇA PREF. MÁRIO ZUCATO, CENTRO, MONTE SIÃO/MG.

 

ENVELOPE Nº 01

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 0001/2018

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PRELIMINAR DE ARQUITETURA (PROJETO ARQUITETÔNICO), DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE COBERTURA DE ESPAÇO DE EVENTOS (ALAMEDA) NA PRAÇA PREF. MÁRIO ZUCATO, CENTRO, MONTE SIÃO/MG.

 

ENVELOPE Nº 02

PROJETO PRELIMINAR DE ARQUITETURA

 

3.3. Os envelopes nº01 e 02 quando da apresentação na sede da ACIMS receberão o mesmo número (Envelope nº01 – Nº001 - Envelope nº02 – Nº001), número esse que identificará o participante, já que é vedado a comissão julgadora saber o nome dos participantes.

3.4. Sob nenhum pretexto serão ACEITOS os trabalhos que não forem entregues de acordo com as normas de apresentação, de entrega e prazos determinados.

3.5. Os envelopes de Nº02 – Projeto Preliminar de Arquitetura - serão entregues a Comissão Julgadora impreterivelmente no dia 06 de junho de 2018 que terá o até 07 de junho para analisar e proclamar o vencedor.

3.6. O nome do participante em hipótese alguma será de conhecimento da comissão do julgadora.

4. Normas de Apresentação dos Trabalhos

4.1. Os trabalhos deverão ser apresentados (digitalmente) em duas (02) pranchas em arquivo PDF 300 dpi, no formato A1 posição horizontal, com 841 mm de comprimento por 594 mm de altura.

4.2 As pranchas apresentadas deverão obedecer  ao padrão estabelecido no arquivo conforme Normas da ABNT, que indica os campos com o título de concurso e os números das pranchas 1/2 e 2/2.

4.3. Deverão constar nas pranchas:

- Texto explicativo abordando os principais conceitos da proposta.

- Implantação, plantas, cortes, elevações e perspectivas do projeto, que forem necessárias ao bom entendimento da proposta.

- Informações necessárias à compreensão do trabalho que não impliquem em sua identificação poderão ser apresentadas. No entanto, no painel não poderá aparecer nome ou logotipo do (s) autores (s) assinaturas de desenhos e créditos que possibilitem a identificação do trabalho.

5. Julgamento

5.1 A comissão julgadora será compostas por membros, que serão convidados e indicados pela ACIMS.

5.2. O julgamento será realizado em uma única fase.

5.3. A reunião ou reuniões da comissão julgadora serão privadas, sendo vedado acesso á pessoas estranhas ao processo de julgamento.

5.4.  A comissão julgadora deverá eleger um presidente e um relator entre seus membros.

5.5. São critérios básicos de julgamento criatividade, objetividade, clareza, atendimento ao programa, exequibilidade, contribuição tecnológica e economicidade, acessibilidade ao uso racional dos recursos naturais e ao conforto dos usuários, entre outros de ordem técnica e cultural.

5.6. A comissão julgadora poderá recusar trabalhos que não atendam ao Edital, ao Regulamento e ao Termo de Referência desde concurso, devendo consignar na ata do julgamento as eventuais recusas.

5.7. As decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis

5.8. A comissão julgadora, em recusando os trabalhos por motivo de não atender os critérios desejados descritos neste Edital, não se obrigará a Promotora a remunerar qualquer participante, mesmo que não haja mais que 1 (um).

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6. Do Prêmio.

6.1. O prêmio será conferido pela Comissão Julgadora ao primeiro colocado vencedor do certame.

6.2. A Comissão julgadora poderá a seu critério, distinguir projetos apresentados com menções honrosas e destaques.

6.3. A proposta vencedora fará jus a um prêmio de R$5.000,00 (cinco mil reais).

6.4. Os valores dos prêmios serão pagos diretamente ao Profissional Responsável ou à Pessoa Jurídica por ele indicado na Inscrição do Certame, dos quais serão deduzidos os impostos devidos.

6.5. As menções honrosas e destaques quando houver, não receberão remuneração ou prêmios em dinheiro.

6.6. Os projetos apresentados no presente concurso serão CEDIDOS ao Município de Monte Sião, os direitos transferidos todos aqueles inerentes aos PROJETOS participantes do concurso, e seus direitos autorais patrimoniais, com todas as suas características diretas e indiretas, somados a estas as consequências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública dos PROJETOS, sendo que em face da cessão e transferência de direitos autorais o Município está autorizado a conferir aos PROJETOS as mais variadas modalidades de utilização, fruição e disposição, no território nacional e internacional, sem qualquer restrição quantidade, número de exemplares, emissões, transmissões e/ou retransmissões.

6.7. Resguardam-se os cedentes os direitos morais de AUTOR, os de natureza personalíssima e os expressamente excluídos do comércio pela legislação regente de direitos autorais.

7. Apresentação dos Resultados

7.1. O Resultado do Julgamento dos trabalhos apresentados será conhecido no dia 08 de junho de 2018 junto a ACIMS.

8. Das Disposições Gerais

 

8.1. Os concorrentes autorizam tacitamente ao Município de Monte Sião o direito de exposição e divulgação dos trabalhos apresentados, a qualquer tempo, sem que tal feito implique em qualquer forma de remuneração a seus autores.

 

8.2. O(s) participantes(s) e vencedor deverá(ão) ceder os direitos autorais patrimoniais relativos ao projeto conforme o artigo n° 111 da Lei 8.666/93, ao Município de Monte Sião.

 

8.3. Nenhuma indenização, de qualquer natureza, será devida aos concorrentes em decorrência deste certame ou de sua participação nele.

 

8.4. A participação dos inscritos implica a sua integral anuência e aceitação deste Edital de Concurso, em todos os seus termos e condições.

 

8.5. A ACIMS poderá declarar o Concurso deserto, ou seja, sem vencedores, na hipótese da Comissão Julgadora inabilitar todos os candidatos, após apreciar as propostas dos inscritos, constatar que estas não estão ajustadas às Bases do Concurso.

 

8.6. O Município de Monte Sião não tem o compromisso de executar imediatamente e integralmente os projetos doados. Entretanto, ele pode ser executado posteriormente a critério da Administração Pública.

 

Monte Sião, 24 de maio de 2018.

 

 

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João Tadeu Dorta Machado - Presidente



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